Termos de uso

O FreeBTC (freebtc.app) é um serviço operado por Investments & Solutions B.V., empresa registrada em Curaçao sob o nº de registro 156206 (Registro Mercantil de la Cámara de Comercio e Industria de Curaçao) e com sede social em Fransche Bloemweg 4, Willemstad, Curaçao (e-mail: freebtc.app@gmail.com).

Ao criar uma conta ou usar o serviço com ela, você aceita estes Termos de uso, bem como o Regulamento dos rankings semanais. O tratamento dos seus dados é explicado na Política de privacidade e na Política de cookies. Se você não concordar, não crie uma conta.

O FreeBTC é um jogo gratuito sobre Bitcoin. Você recebe fichas grátis e as joga em:

• jogos instantâneos verificáveis (“Mine seu bloco”, “Crash do halving”, “Plinko do mempool” e “Bingo do hash”), cujo resultado você pode conferir com o sistema de sementes descrito em Jogo justo; e
• jogos resolvidos com dados públicos (“O próximo bloco”, “Roleta do hash”, “Hi-Lo do preço” e “Escolha sua IA”), que são resolvidos com dados da rede Bitcoin obtidos da mempool.space ou com as velas de 1 minuto do par BTC-USD publicadas pela Coinbase.

Além disso, há jogos de habilidade gratuitos (desafios diários, O Pulso, o Bloco do Dia e as previsões de blocos) que também dão fichas. Toda semana, os melhores jogadores de quatro rankings recebem prêmios reais em satoshis (“sats”), conforme o Regulamento.

Você também pode ganhar sats concluindo ofertas e pesquisas de empresas parceiras, por meio do programa de convites e nos potes de prêmios de outros jogos.

• Você deve ter 18 anos ou mais (ou a maioridade do seu país, se for superior) e capacidade para contratar.
• É permitida apenas uma conta por pessoa. A conta é pessoal e intransferível.
• Você precisa de uma conta Google para entrar. Você é responsável por mantê-la segura.
• Você é responsável por verificar se usar o FreeBTC e receber prêmios é permitido no seu país. Você não pode usar o serviço onde a lei aplicável a você o proíba ou o restrinja para você. Podemos limitar ou bloquear o acesso a partir de determinados países ou territórios.

Ao criar a conta, atribuímos a você um apelido automático que você pode alterar. Seu apelido é público. Ele não pode ser ofensivo, se passar por outra pessoa ou marca, conter dados pessoais de terceiros nem publicidade. Podemos alterar um apelido que descumpra estas regras. O mesmo se aplica aos nomes e mensagens das dedicatórias de blocos.

Você recebe 10.000 fichas na primeira vez que entra e pode coletar mais 1.000 fichas a cada hora. Os jogos de habilidade também podem dar fichas a você.

• As fichas não têm valor econômico e não são dinheiro, saldo nem um ativo de sua propriedade.
• Não podem ser compradas, vendidas, transferidas nem trocadas por dinheiro, por sats nem por qualquer outro bem ou serviço.
• Pagar por qualquer produto do FreeBTC nunca dá fichas nem qualquer vantagem no jogo ou nos rankings.
• Ao jogar, você pode ganhar ou perder fichas. Perder fichas nunca custa dinheiro a você.

Podemos ajustar no futuro as quantidades de fichas gratuitas, avisando no site. Se uma fonte de dados falhar ou um resultado for manifestamente errado por uma falha técnica, podemos anular a rodada afetada e devolver as fichas jogadas. Podemos corrigir saldos de fichas obtidos por erros ou por condutas proibidas.

Seu saldo no FreeBTC reflete os sats que creditamos a você: prêmios dos rankings e de outros potes, sua parte dos ganhos com parceiros já maturados e o que lhe cabe por convites.

• O saldo não é uma conta bancária nem um depósito, não rende juros e não está coberto por nenhum fundo garantidor.
• Não são aceitos depósitos: o saldo só cresce com o que você ganha no FreeBTC.
• Você pode usá-lo para sacar (seção 9) ou para pagar produtos do FreeBTC (seção 10).
• O valor de um sat em euros ou dólares varia com o preço do Bitcoin. Não respondemos por essas variações.

Na página Ganhar você pode abrir os murais de ofertas e pesquisas dos nossos parceiros (atualmente Offerwall.me, CPX Research, TheoremReach e Wannads). Quando você conclui algo, o parceiro nos comunica e nos paga. Creditamos a você entre 50% e 65% do que o parceiro nos paga, conforme a sua taxa (“hashrate”) naquele momento, calculada como explicado na página Ganhar.

• O que você ganha fica maturando por 30 dias (mais em alguns parceiros, como indicado na página Ganhar) antes de passar para o seu saldo disponível.
• O parceiro decide se uma oferta ou pesquisa foi concluída corretamente. Se ele estornar um pagamento, nós também o estornamos: se estava maturando, é cancelado; se já estava no seu saldo, é descontado, e a parte que o seu saldo não cobrir é compensada com os seus próximos ganhos.
• Ao usar o serviço de um parceiro, você aceita os termos e a política de privacidade dele. Se tiver um problema com uma oferta, escreva para nós e o encaminharemos ao parceiro.

Se você convidar amigos com o seu link, recebe uma parte do que eles ganham com parceiros (de 10% a 15%, conforme o número de amigos ativos, como indicado na página Convide). Essa parte é paga pelo FreeBTC: nada é descontado dos seus amigos. Não é permitido convidar a si mesmo nem criar contas para receber por convites.

• Você pode sacar quando o seu saldo disponível atingir 50.000 sats.
• Os saques são enviados ao endereço Bitcoin ou ao endereço Lightning que você nos indicar. Confira-o bem: as operações na rede Bitcoin são irreversíveis e não respondemos pelos envios a um endereço errado fornecido por você.
• Todos os saques passam por uma revisão antifraude, automática ou manual. Enquanto ela durar, o saque pode demorar mais. Podemos pedir a você informações adicionais razoáveis para concluí-la.

Os produtos pagos são opcionais e nunca dão fichas, melhores probabilidades nem vantagens nos rankings:

• Apadrinhe um bloco. Você dedica um bloco com um nome e uma mensagem que são publicados. 50% do preço se converte no prêmio desse bloco.
• Passe de temporada. Inclui itens estéticos e +5 pontos na sua taxa nas ofertas de parceiros durante a temporada.

O preço é exibido antes de pagar. Você pode pagar com o seu saldo ou, quando estiver disponível, via Lightning (BTCPay Server). O produto é ativado imediatamente: ao pagar, você solicita expressamente a sua ativação imediata e reconhece que, uma vez ativado, perde o direito de arrependimento, na medida em que a lei aplicável o permita (para os consumidores da UE, conforme o artigo 16, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE).

Não é permitido:

• usar bots, scripts, emuladores ou qualquer automação para jogar, coletar fichas ou concluir ofertas;
• ter mais de uma conta, usar contas de outras pessoas ou compartilhar a sua;
• usar VPN, proxies ou outros meios para ocultar sua localização ou identidade com o objetivo de contornar limites, controles antifraude ou restrições territoriais;
• aproveitar erros ou vulnerabilidades do serviço (se encontrar algum, avise-nos);
• combinar com outros jogadores para manipular resultados ou rankings;
• dar respostas falsas ou incoerentes em pesquisas, ou qualquer outra forma de fraude contra os parceiros;
• atacar, sobrecarregar ou tentar acessar sem autorização os nossos sistemas;
• publicar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

Se detectarmos indícios de uma conduta proibida, podemos colocar a conta em revisão. Durante a revisão, retemos os ganhos pendentes, os prêmios e os saques dessa conta. Uma pessoa revisa cada caso, e você pode se explicar escrevendo para freebtc.app@gmail.com.

Se confirmarmos o descumprimento, podemos, de forma proporcional à sua gravidade, anular as fichas, os ganhos e os prêmios obtidos indevidamente, reclamar o que tiver sido pago de forma indevida, e suspender ou encerrar a conta. Informaremos você da decisão e dos seus motivos.

Se encerrarmos sua conta sem que você tenha descumprido estes termos, você poderá sacar seu saldo disponível mesmo que ele não atinja o mínimo de saque.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para nós. Antes disso, recomendamos que você saque seu saldo se ele atingir o mínimo.

Podemos melhorar, alterar ou retirar jogos e funções. Não garantimos que o serviço esteja disponível sem interrupções. Se decidirmos deixar de prestar o serviço em sua totalidade, avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá sacar seu saldo disponível.

Respondemos pelos danos que causarmos a você por descumprir estes termos, nos termos da lei. Não respondemos pelos danos causados por terceiros (como o Google, os parceiros ou a rede Bitcoin), por causas que não possamos controlar razoavelmente ou por um uso do serviço contrário a estes termos.

Nada do previsto nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que lhe reconheçam as normas imperativas de proteção ao consumidor que lhe sejam aplicáveis.

O FreeBTC não oferece assessoria financeira, tributária nem de investimento. Você é responsável por declarar, se for o caso, o que ganhar segundo a legislação tributária do seu país.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o FreeBTC para fins pessoais e não comerciais. Todos os direitos sobre o site, o software e a marca continuam sendo nossos ou dos nossos licenciantes.

Podemos modificar estes termos por motivos legais, técnicos ou do serviço. Se a mudança for relevante, avisaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência no site ou por e-mail. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes que ela se aplique; se continuar usando o serviço depois, entenderemos que aceita a nova versão. As alterações no Regulamento dos rankings se aplicam conforme indicado nele.

Estes termos são regidos pelas leis de Curaçao. As controvérsias serão submetidas aos juízos e tribunais de Curaçao.

Se você for consumidor, esta escolha de lei e de foro não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de proteção ao consumidor do país em que você reside, quando a lei assim o exigir, nem, se for o caso, do seu direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Antes de recorrer aos tribunais, recomendamos que você nos escreva para tentarmos resolver o problema. Se você for consumidor, também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor do seu país.

Para qualquer dúvida ou reclamação sobre o serviço, escreva para freebtc.app@gmail.com ou por correio postal para a sede social: Fransche Bloemweg 4, Willemstad, Curaçao.